1. A Cooperativa de Responsabilidade Limitada adopta a denominação de “T’Inspirar  Cooperativa Integral CRL” adiante abreviadamente designada por “T’Inspirar CRL” a qual será regida pelos presentes Estatutos, pelo Código Cooperativo, pelos Regulamentos Internos das diferentes secções, e demais legislação aplicável.

2. A Cooperativa tem a sua sede em Rua do Centro Republicano, nº 72, 2300-359 Tomar, na União de Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, podendo, mediante alteração estatutária, transferir a sua sede para outro concelho, bem como, por deliberação do Órgão de Administração, criar delegações, sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação, sendo a sua duração por tempo indeterminado.

3. T’Inspirar CRL é uma Cooperativa sem fins lucrativos, de primeiro grau e multissectorial, como previsto no Código Cooperativo, desenvolvendo actividades nos seguintes ramos cooperativos: comercialização, consumidores, cultura, habitação e construção, agrícola, serviços (Mista), artesanato e ensino.

4. A Cooperativa opta como elemento de referência pela integração no ramo de Serviços.
 

1. Secção de Comercialização;

2. Secção Agrícola;

3. Secção de Serviços (Mista);

4. Secção de Habitação e Construção;

5. Secção de Consumo;

6. Secção de Cultura;
 

7. Secção de Artesanato;
 

8. Secção de Ensino;
 

1. A secção de comercialização tem por objeto adquirir, armazenar e fornecer aos membros os bens e serviços necessários à sua atividade, e colocar no mercado os bens produzidos ou transformados pelos membros.
 

2. A secção agrícola tem por objeto a produção agrícola, agro-pecuária e florestal; a recolha, a concentração, a transformação, a conservação, a armazenagem e o escoamento de bens e produtos provenientes das explorações dos seus membros; a produção, a aquisição, a preparação e o acondicionamento de fatores de produção e de produtos e a aquisição de animais destinados às explorações dos seus membros ou à sua própria atividade; a instalação e a prestação de serviços às explorações dos seus membros, nomeadamente de índole organizativa, técnica, tecnológica, económica, financeira, comercial, administrativa e associativa. A secção terá enfoque, entre outros, na produção de uva de mesa e vinho, ervas medicinais, cogumelos para fins gastronómicos e medicinais, frutos frescos e secos e azeitona, e madeiras para construção e mobiliário, bem como a criação, desenvolvimento e exploração de hortas comunitárias. 

3. A secção de serviços tem como objeto a prestação de serviços em arquitectura, formação, restauração, contabilidade, educação, design e comunicação, saúde, economia, engenharia, veterinária, reparação, segurança alimentar, turismo, construção, tradução, informática, bem estar, desporto, serviços de limpeza, criação artística e literária, transporte.

4. A secção de habitação e construção tem como objecto a aquisição de terrenos ou edifícios, e a construção e reabilitação de edifícios para habitação dos seus membros.

No cumprimento das suas finalidades e com base na colaboração exclusiva e recíproca a que se obrigam seus cooperadores, a Cooperativa dispõe-se a:

1. O capital social é variável e ilimitado, no montante mínimo de cinco mil euros, sendo constituído por títulos de capital nominativos de cinco euros cada.

2. O membro é obrigado a subscrever tantas entradas mínimas de capital quantas as secções da cooperativa em que se pretenda inscrever.

3. As entradas mínimas de capital, a subscrever por cada cooperador, são de vinte títulos para as secções: Agrícola, Comercialização, Habitação e Construção. Para as restantes secções a entrada mínima é de três títulos de capital.

4. Os cooperadores admitidos após a constituição da cooperativa são obrigados no acto de admissão à subscrição e pagamento, por inteiro, do capital mínimo exigido por lei.

5. No acto de admissão, poderá ser exigido o pagamento de uma joia de admissão, no montante que anualmente for deliberado pela Assembleia Geral, seguindo o critério da proporcionalidade relativo ao capital social da cooperativa, sob proposta do Órgão de Administração.
 

1. Os títulos de capital só são transmissíveis, mediante autorização do Órgão de Administração, sob condição de o adquirente ou o sucessor já ser cooperador ou, reunindo as condições de admissão exigidas, solicitar a sua admissão.

2. A transmissão inter vivos opera-se por endosso do título a transmitir, assinado pelo transmitente, pelo adquirente e por dois membros do Conselho de Administração, sendo averbada no livro de registo.

3. A transmissão “mortis causa” opera-se pela apresentação de documento comprovativo de qualidade de herdeiro ou de legatário, em função do qual será averbada em nome do titular no respectivo livro de registo, devendo ser assinado por dois membros do Órgão de Administração e pelo herdeiro legatário.

4. Não podendo operar-se a transmissão “mortis causa”, os sucessores têm direito a receber o montante dos títulos do autor da sucessão, segundo o valor nominal, corrigido em função da quota-parte dos excedentes ou prejuízos e das reservas não obrigatórias.
 

1. Podem ser admitidos como cooperadores as pessoas singulares ou colectivas que desejam cooperar na realização dos seus fins, desde que aceitem o disposto nos presentes estatutos e nos regulamentos internos da cooperativa. A sua admissão como membro efectivo da cooperativa efectua-se mediante a apresentação ao Órgão de Administração de proposta assinada pelo candidato, acompanhada da subscrição dos títulos e da jóia previstos no Artigo 5º dos presentes Estatutos. Os seus direitos estão enunciados no Artigos 8º. A recusa de admissão é susceptível de recurso para a Assembleia Geral a interpor no prazo de quinze dias, por iniciativa do candidato ou de qualquer membro da cooperativa, devendo aquela deliberar na primeira reunião subsequente à apresentação do recurso.

2. Poderá ser exigida uma quota mensal aos cooperadores, nos valores a fixar pela Assembleia Geral, servindo esta para fazer face aos gastos administrativos, e podendo ser actualizada sempre que se considere necessário, sob proposta do Órgão de Administração e votação em Assembleia Geral.

3. Para além dos cooperadores efectivos, poderão também ser admitidos como Cooperadores beneméritos pessoas singulares ou colectivas, que colaboram para a prossecução das finalidades da Cooperativa, podendo, para tal, contribuir através da participação nas Assembleias Gerais (não podendo votar, nem ser eleito para órgãos sociais) e de doações (monetárias, em género ou em trabalho). Terão também o direito de adquirir produtos exclusivos para cooperadores.
 

1. Tomar parte nas Assembleias Geral e nas Assembleias Sectoriais das secções em que estão inscritos, apresentando propostas e discutindo e votando os pontos constantes da respectiva ordem de trabalhos;

2. Eleger e ser eleitos para os Órgãos da cooperativa;

3. Solicitar esclarecimentos sobre as actividades da Cooperativa, podendo examinar a escrita e as contas da Cooperativa e demais documentos que entender necessários, nos períodos e nas condições fixadas pelo Conselho de Administração;

4. Requerer a convocação da Assembleia extraordinária nos termos definidos nos Estatutos;

5. Participar de todas as actividades que constituem objecto das secções da Cooperativa em que estão inscritos, inclusive das discussões dos contratos e da sua execução, recebendo pelo seu trabalho de acordo com as normas aprovadas em Regulamento Interno;

6. Desenvolver os seus projectos próprios de forma individual ou em colaboração com outros membros da Cooperativa, desde que enquadrados no objecto dos presentes estatutos e desde que estejam inscritos na respectiva secção, tendo autonomia de gestão sobre os mesmos, e assumindo toda a responsabilidade legal que eles impliquem;

7. Apresentar a sua demissão;

8. Ter uma Conta de Saldo Corrente onde estão registados todos os custos e receitas associadas com os seus projectos, e sendo os dados actualizados pelos serviços de tesouraria da Cooperativa na periodicidade a definir em Regulamento Interno. Poderá ter mais que uma Conta de Saldo Corrente caso tenha mais que um projecto e poderá partilhar Contas com outros membros da Cooperativa;

9. Transferir valores da sua Conta de Saldo Corrente de um projecto que desenvolva  para outras Contas de Saldo Corrente de outros projectos próprios ou de outros membros para cumprir os fins da Cooperativa.
 

1. Observar os princípios cooperativos e respeitar as Leis, os Estatutos e o Regulamento Interno;

2. Desempenhar com zelo, diligência e brio profissional as tarefas ou cargos sociais que lhes forem confiados;

3. Aceitar as deliberações sociais;

4. Efectuar os pagamentos previstos nos presentes Estatutos;

5. Manter actualizados os dados pessoais no registo da Cooperativa;

6. Proceder com honestidade e veracidade na apresentação de quaisquer dados e declarações submetidos à Cooperativa.

7. Participar das perdas do exercício, na proporção das operações que houver realizado com a Cooperativa, se o Fundo de Reserva não for suficiente para cobri-las;

8. Comunicar ao Órgão de Administração eventual interrupção temporária das suas actividades.

9. Comunicar ao Órgão de Administração se um produto ou serviço não estiver em conformidade legal para a venda ao público geral.

10. Garantir a legalidade de todas as suas acções sempre que utilizar a cooperativa como plataforma legal para fazer os seus projectos, nomeadamente para operar a venda dos seus produtos e serviços, podendo ser responsabilizado por acções que faça que violem a lei e pelas sanções correspondentes.
 

1. A responsabilidade dos cooperadores é limitada ao montante do capital social que tenham subscrito.

2. Os cooperadores assumem a responsabilidade legal pelos produtos e serviços que adquirem à cooperativa fornecidos por outros membros, quando neles está mencionado que são exclusivos para cooperadores.
 

1. A actividade desenvolvida pelos cooperadores tem carácter intermitente e depende da efectiva procura de serviços e produtos da Cooperativa por terceiros, pelo que as remunerações são por natureza variáveis e intermitentes.

2. Para os efeitos do disposto na presente cláusula e do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, a actividade dos Cooperadores enquadra-se no regime de Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.
 

1. As sanções aos cooperadores podem ser fundamentadas por:

2. O Órgão de Administração, ouvido o Órgão de Fiscalização, pode determinar a repreensão registada, multa, suspensão temporária de direitos até à deliberação da Assembleia Geral que irá decidir sobre eventual exclusão ou perda de mandato definitiva.

3. A responsabilidade do cooperador por compromisso da Cooperativa perante terceiros, perdurará, para os eliminados, excluídos e demitidos até que sejam aprovadas as contas do exercício em curso à data da desvinculação.
 

1. Poderão ser excluídos da Cooperativa, por deliberação da Assembleia Geral, os cooperadores que violem grave e culposamente os Estatutos e Regulamentos Internos, o Código Cooperativo e correspondente legislação complementar e sectorial aplicável aos ramos da cooperativa das secções em que o sócio está escrito.

2. A exclusão será precedida de processo escrito, do qual constará a indicação das infracções, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação de medida de exclusão.

3. Da deliberação da Assembleia que decidir a exclusão cabe sempre recurso.

4. Ao abrigo do disposto no Código Cooperativo, pode ser causa de exclusão o atraso por mais de três meses no pagamento de encargos. Neste caso, o cooperador terá de ser notificado pela Cooperativa com um aviso prévio via correio, tendo um prazo de quinze dias para regularizar a situação.
 

1. Os cooperadores podem, mediante carta registada, com aviso de recepção dirigida ao Órgão de Administração, solicitar em qualquer altura a sua demissão da Cooperativa, sem prejuízo da responsabilidade pelo cumprimento das suas obrigações estatutárias.

2. A demissão do cooperador será obrigatoriamente concedida, desde que se mostre liquidado o saldo da conta corrente do cooperador demissionário.

3. Se a conta corrente acusar um saldo positivo este será pago ao cooperador demissionário.

4. Em qualquer dos casos, ser-lhe-á restituído no prazo máximo de um ano o valor dos títulos de capital realizado segundo o seu valor nominal.
 

Os Órgãos Sociais da Cooperativa são:

1. Nenhum Cooperador pode pertencer a mais de um Órgão Social da Cooperativa.

2. Os membros dos Órgãos Sociais da Cooperativa não podem:

a. Negociar por conta própria, directamente ou por interposta pessoa, com a cooperativa, sem prejuízo dos actos inerentes à qualidade de cooperador.

b. Exercer actividades que colidam com o objecto, fins e interesses da Cooperativa, salvo mediante autorização expressa da Assembleia-geral.
 

1. A Assembleia Geral é o Órgão supremo da Cooperativa e as suas deliberações tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias para os restantes Órgãos da Cooperativa e para todos os cooperadores.

2. Participam na Assembleia Geral todos os membros em pleno gozo dos seus direitos, salvo quando for aprovado que participem só delegados de cada uma das Secções.

3. Em cada Secção funcionará uma Assembleia Sectorial na qual participam todos os cooperadores inscritos nessa Secção e que será dirigida por uma Mesa composta por membro eleito cujo mandato terá duração igual à prevista para os Órgãos Sociais da Cooperativa.

4. À Assembleia Sectorial de cada secção compete nomeadamente:

5. O número de delegados à Assembleia Geral a eleger em cada Secção é proporcional ao respectivo número de inscritos, sendo um delegado por cada cinco inscritos, no mínimo um por Secção, e devendo o número de delegados ser anualmente apurado pelo Órgão de Administração em conformidade com alterações que ocorram no número de inscritos em cada Secção.

6. Aplicam-se às Assembleias Sectoriais o artigo 21º dos estatutos com as necessárias adaptações.

7. As deliberações das Assembleias Sectoriais apenas se tornam válidas uma vez ratificadas pela Assembleia Geral.

1. A Assembleia Geral reúne-se em sessões ordinárias e extraordinárias.

2. A Assembleia Geral Ordinária, que se realizará obrigatoriamente duas vezes em cada ano, uma até 31 de Março, para apreciação e votação do relatório de gestão e contas do exercício, bem como do parecer fiscal, e outra até 31 de Dezembro para apreciação e votação do orçamento e plano de actividades para exercício do ano seguinte.

3. A Assembleia Geral Extraordinária reunirá quando convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral, a pedido do Órgão de Administração, do Órgão de Fiscalização ou a requerimento de, pelo menos, cinco por cento dos cooperadores e é da sua competência exclusiva deliberar sobre os seguintes assuntos:

1. A Assembleia-geral é convocada pelo Presidente da Mesa com a antecedência mínima de quinze dias.

2. A Convocatória, que deverá conter a ordem de trabalhos da Assembleia, bem como o dia, a hora e o local da reunião, e será enviada a todos os cooperadores por via de correio electrónico, se aceite expressamente pelo cooperador, ou por via postal registada ou entregue em mão contra recibo, e será divulgada no sítio online oficial da Cooperativa, sem prejuízo do disposto no artigo 36º do Código Cooperativo.
 

1. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na Convocatória, se estiverem presentes mais de metade dos delegados.

2. Se à hora marcada para a reunião, não se verificar o número de presenças previsto no número anterior, a Assembleia reunirá com qualquer número de delegados, uma hora depois.

3. No caso de a convocação da Assembleia Geral ser feita em sessão extraordinária e a requerimento dos cooperadores, a reunião só se efectuará se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.
 

1. É da exclusiva competência da Assembleia-geral:

2. Nas Assembleias Gerais cada cooperador ou delegado dispõe de um voto, qualquer que seja a sua parte no capital social.
 

1. É admitido o voto por correspondência, sob a condição de o seu sentido ser expressamente indicado em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos, cabendo ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral verificar a sua autenticidade e de assegurar a sua confidencialidade.

2. Os boletins de voto dos votos por correspondência têm que ser enviados por correio simples ou registado, inseridos em envelope fechado e anónimo, acompanhados de ofício dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no qual o cooperador votante se identifique e faça reconhecer a sua assinatura, sendo apenas admissíveis os votos que sejam recepcionados até ao início da Assembleia Geral, local onde serão os envelopes abertos e os votos depositados em urna.

3. Os votos emitidos por correspondência valem como votos nulos em relação a propostas de deliberação apresentadas ulteriormente à emissão do voto.

4. É admitido o voto por representação, devendo o mandato, apenas atribuível a outro cooperador ou a familiar maior do mandante, constar de documento escrito, datado e assinado, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, cabendo ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral assegurar a autenticidade do instrumento de representação e a suficiência dos poderes conferidos. Cada cooperador só pode representar até a um máximo de três membros da cooperativa.
 

   1. São nulas todas as deliberações tomadas sobre matérias que não constem da ordem de trabalhos fixada na convocatória, salvo se todos Cooperadores estiverem presentes e concordarem por unanimidade, com a respectiva inclusão.
 

1. O Órgão de Administração da cooperativa é exercido por um Conselho de Administração, constituído por um Presidente, um Vice Presidente e um Vogal.

2. O Órgão de Administração tem as seguintes competências:

3. O Órgão de Administração designará os gestores e outros mandatários necessários, delegando-lhes os poderes previstos nestes Estatutos, assim como, poderá revogar os poderes concedidos.

4. O Órgão de Administração reúne ordinariamente uma vez por mês e, extraor-dinariamente, sempre que necessário.
 

1. O Órgão de Fiscalização da cooperativa é exercido por um Conselho de Fiscal, constituído por um Presidente e dois Vogais.

2. A assembleia geral pode eleger um suplente para o Conselho Fiscal.
 

1. Emitir parecer sobre o Relatório de Gestão e as Contas de exercício, o Orçamento e o Plano de Actividades para o ano seguinte;

2. Examinar a escrita e a documentação da Cooperativa, quando necessário;

3. Assistir às reuniões do Conselho de Administração.
 

1. Os rendimentos do capital disponível;

2. Os juros dos depósitos à ordem ou a prazo;

3. Todos e quaisquer donativos, subsídios e outras receitas eventuais que venham a fixar-se no futuro;

4. Os rendimentos resultantes das suas actividades.
 

1. Reserva Legal, obrigatória, destinada a cobrir eventuais perdas de exercício e integrada por meios líquidos e disponíveis, constituída por uma percentagem que não poderá ser inferior a cinco por cento dos excedentes anuais líquidos e por uma proporção das jóias consoante for decidido pela Assembleia Geral.

2. Reserva para Educação e Formação Cooperativa destinada a cobrir as despesas com a educação cooperativa, designadamente dos Cooperadores e com a sua formação cultural e técnica, constituída por uma percentagem que não poderá ser inferior a um por cento dos excedentes anuais líquidos e por uma proporção das jóias consoante for decidido pela Assembleia Geral.

3. Reserva para Investimento constituído por quarenta por cento dos excedentes anuais líquidos da secção de Habitação e Construção, e pelos donativos e subsídios destinados aos projectos existentes no âmbito desta reserva.

4. Fundo para conservação e reparação, destinado a financiar obras de conservação, reparação e limpeza do património propriedade da cooperativa.

5. Fundo para construção, destinado a financiar a construção ou aquisição de novos fogos ou instalações sociais da cooperativa.